Após mais de 4 anos dos desastres de Mariana e Brumadinho, barragens ainda não tem fiscalização adequada
Mesmo após o rompimento da barragem de Mariana e a de Brumadinho, que completa quatro anos nesta quarta-feira (25), a equipe de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) dedicada exclusivamente às barragens de rejeito sofre com a falta de 40% de pessoal. São 928 barragens para fiscalizar em todo o País, mas o time conta com 34 pessoas, sendo que as regras internas exigem 55 profissionais.
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Apenas cinco servidores estão dedicados à fiscalização de cerca de 35 mil processos de pagamento da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o encargo bilionário que deve ser pago pelas mineradoras. Sem condições de realizar esse trabalho, já se acumulam na ANM 8 mil processos sem análise
Em julho do ano passado, a ANM fez um concurso para contratação de 40 engenheiros, mas ninguém assumiu o posto devido ao calendário eleitoral. Os aprovados aguardam uma portaria do governo federal para começar a trabalhar.
Paralelamente, a ANM espera, ainda, a equiparação salarial de seus cargos em relação aos pagos pelas outras dez agências federais. Em média, a remuneração na ANM para um cargo de mesma categoria é 46% inferior. Procurada, a ANM não se manifestou.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse apenas que “acompanha a questão, respeitada a autonomia das agências reguladoras” e que a pasta “tem buscado zelar pelo pleno cumprimento das ações de regulação e fiscalização”.
“Atualmente, o quadro de servidores da ANTT conta com uma defasagem de 45,51%, contabilizando 776 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na lei”, declarou a agência. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também não consegue autorização para renovar seu quadro desde 2010. Hoje o déficit de mão de obra é de 24%.
