A partir de 30 de junho, mais de 100 mil pessoas podem ser despejadas no Paraná

por Isadora Deip
com informações da DPE-PR e supervisão de Giselle Ulbrich
Publicado em 20 jun 2022, às 21h10.

Mais de 100 mil paranaenses em situação de vulnerabilidade social podem ser despejados de onde moram a partir do dia 30 de junho, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).

O despejo pode acontecer devido ao fim dos efeitos de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19.

Ainda conforme o levantamento, entre março de 2020 e maio e 2022 houve um aumento de 12% nas decisões de reintegrações de posse que estão nas mãos da Polícia Militar do Paraná, prontas para serem cumpridas. A maioria delas deve ocorrer em áreas rurais (111), e 72 em áreas urbanas. No entanto, segundo a Defensoria Pública, o crescimento das decisões atinge principalmente as ocupações em áreas urbanas, onde houve um aumento de 33% nas ordens de reintegração de posse, em comparação com março de 2020.

Situação alarmante

Segundo a Subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva, a situação é alarmante porque essas famílias não têm para onde ir, e nenhuma política pública conseguirá absorvê-las rapidamente em caso de cumprimento das ordens de reintegração de posse.

“São pessoas em alta vulnerabilidade social. Parte delas não conseguiu pagar seus alugueis durante a pandemia e foi parar nas ruas. Essas pessoas encontraram uma alternativa nas ocupações. Embora não seja o ideal, elas estão lá. Este é um fato e nós precisamos lidar com esta questão”,

afirma a Defensora Pública.

Segundo o coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), o Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, o órgão está em “permanente conversa” com a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) do governo do Paraná e com a própria Polícia Militar.

De acordo com ele, é improvável que as ordens sejam cumpridas simultaneamente, por questões de planejamento e estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Mesmo assim, para Longhi, a situação é preocupante porque não há onde realocar as famílias.

“Nós temos trabalhado em conjunto com todas as instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público do Paraná e a Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PR”,

ressalta.

Ocupação no Campo do Santana

Apesar de a liminar suspender a retirada forçada das pessoas em ocupações irregulares que ocorreram antes da pandemia de Covid-19,  muitas delas receberam mais pessoas durante o período de isolamento social. E outras nasceram com a crise econômica causada pela emergência sanitária, como é o caso de uma área no Campo do Santana, no bairro Tatuquara, em Curitiba, ocupada há pouco mais de dez dias por aproximadamente 400 famílias, integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem-Teto (MSTS).

Segundo informações apuradas pela RICtv, o terreno é particular e pertence a uma construtora. Logo após receber a denúncia da ocupação, a empresa entrou na justiça com um pedido de reintegração de posse. Conforme o DPE-PR, as pessoas que estão nesta ocupação passam exatamente pelas mesmas circunstâncias vividas pelos moradores em áreas ocupadas mais antigas.

O NUFURB recorreu da decisão de reintegração de posse da ocupação no Campo do Santana. O pedido tramita na 24ª Vara Cível de Curitiba e está sob análise.

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