A partir de 30 de junho, mais de 100 mil pessoas podem ser despejadas no Paraná
Mais de 100 mil paranaenses em situação de vulnerabilidade social podem ser despejados de onde moram a partir do dia 30 de junho, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
O despejo pode acontecer devido ao fim dos efeitos de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19.
Ainda conforme o levantamento, entre março de 2020 e maio e 2022 houve um aumento de 12% nas decisões de reintegrações de posse que estão nas mãos da Polícia Militar do Paraná, prontas para serem cumpridas. A maioria delas deve ocorrer em áreas rurais (111), e 72 em áreas urbanas. No entanto, segundo a Defensoria Pública, o crescimento das decisões atinge principalmente as ocupações em áreas urbanas, onde houve um aumento de 33% nas ordens de reintegração de posse, em comparação com março de 2020.
Situação alarmante
Segundo a Subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva, a situação é alarmante porque essas famílias não têm para onde ir, e nenhuma política pública conseguirá absorvê-las rapidamente em caso de cumprimento das ordens de reintegração de posse.
“São pessoas em alta vulnerabilidade social. Parte delas não conseguiu pagar seus alugueis durante a pandemia e foi parar nas ruas. Essas pessoas encontraram uma alternativa nas ocupações. Embora não seja o ideal, elas estão lá. Este é um fato e nós precisamos lidar com esta questão”,
afirma a Defensora Pública.
Segundo o coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), o Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, o órgão está em “permanente conversa” com a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) do governo do Paraná e com a própria Polícia Militar.
De acordo com ele, é improvável que as ordens sejam cumpridas simultaneamente, por questões de planejamento e estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Mesmo assim, para Longhi, a situação é preocupante porque não há onde realocar as famílias.
“Nós temos trabalhado em conjunto com todas as instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público do Paraná e a Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PR”,
ressalta.
Ocupação no Campo do Santana
Apesar de a liminar suspender a retirada forçada das pessoas em ocupações irregulares que ocorreram antes da pandemia de Covid-19, muitas delas receberam mais pessoas durante o período de isolamento social. E outras nasceram com a crise econômica causada pela emergência sanitária, como é o caso de uma área no Campo do Santana, no bairro Tatuquara, em Curitiba, ocupada há pouco mais de dez dias por aproximadamente 400 famílias, integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem-Teto (MSTS).
Segundo informações apuradas pela RICtv, o terreno é particular e pertence a uma construtora. Logo após receber a denúncia da ocupação, a empresa entrou na justiça com um pedido de reintegração de posse. Conforme o DPE-PR, as pessoas que estão nesta ocupação passam exatamente pelas mesmas circunstâncias vividas pelos moradores em áreas ocupadas mais antigas.
O NUFURB recorreu da decisão de reintegração de posse da ocupação no Campo do Santana. O pedido tramita na 24ª Vara Cível de Curitiba e está sob análise.
