Vereadores de Londrina aprovam uso opcional de máscaras contra Covid-19 ao ar livre

por Redação RIC.com.br
com informações da assessoria
Publicado em 16 mar 2022, às 09h42. Atualizado às 09h43.

Vereadores de Londrina, norte do Paraná, aprovaram, em primeira votação, o uso opcional de máscara em determinados locais e situações. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (15). O Projeto de Lei (PL) nº 32/2022 foi colocado na pauta em regime de urgência. A segunda discussão ocorrerá na quinta-feira (17).

O PL torna facultativo o uso de máscara em lugares abertos e em locais cobertos, mas com boa circulação de ar, como varandas, terraços e sacadas. Isso inclui as pessoas ao ar livre (desde que respeitadas as regras de distanciamento) e que estejam praticando atividades físicas. Também estão inclusos locais cobertos, porém, com circulação de ar por vias laterais, como quadras esportivas.

Foram 17 votos favoráveis. O PL foi apresentado pelos vereadores Santão (PSC), Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros), Giovani Mattos (PSC) e Deivid Wisley (Pros). Confira os votos favoráveis e contrários:

(Foto: Reprodução/Câmara de vereadores)

O projeto foi encaminhado ainda durante a sessão para análise das comissões permanentes da Câmara, por ter sido colocado em regime de urgência.

A Assessoria Jurídica da Câmara considera o PL ilegal e inconstitucional, já que não houve estudo técnico e estratégico para a discussão. Mesmo com votações na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a legislação estadual e a federal ainda exigem a utilização de forma obrigatória.

Conforme a justificativa, cabe ao prefeito Marcelo Belinati (PP) adotar medidas, por meio de decreto, quando houver flexibilização.

O projeto terá segunda votação na quinta-feira (17).

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