Produto à base de cannabis é aprovado pela Anvisa
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um produto à base de cannabis produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia. O produto denominado Canabidiol Farmanguinhos, terá a dosagem de 200 mg/mL e será de uso oral.
Em sua composição há 200 mg/ml de CBD – um dos princípios ativos da Cannabis sativa – e até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol), o principal componente psicoativo da planta.
O pedido da autorização de tal produto foi feito pela Fiocruz em março deste ano e de acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no total.
Restrições
Segundo as recomendações da Anvisa, o canabidiol só poderá ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B), o qual são consideradas receitas de controle especial para a prescrição de medicamentos.
Conforme determina a legislação para o tema, somente em caso de esgotamento de outros tratamentos que o produto poderá ser utilizado.
Ainda de acordo com o regramento feitO pelo órgão responsável, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último caso, se faz necessário estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.
Cannabis como medicamento
Até o momento, a Anvisa afirma que as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos capazes de comprovar evidências e informações suficientes para fazer com que tais produtos à base de cannabis sejam considerados medicamentos.
Para o advogado da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Mesquita, o deferimento dessa questão envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz.
“A impossibilidade de se cultivar no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área.”.
explica Mesquita.
