Pequenas empresas: certidões negativas de débito têm prazo prorrogado

por Carol Machado

da equipe de estágio RIC Mais, sob supervisão de Larissa Ilaídes

Publicado em 25 mar 2020, às 00h00.

Foto: Pixabay

Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizaram a prorrogação do prazo de validade do documento de Certidões Negativas de Débito (CDN) por 90 dias. Com a medida os donos de pequenas empresas preocupados com a validade das certidões das empresas podem ficar tranquilos. A ação também é válida para as Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND).

Pequenas empresas

De acordo com a consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, a medida reflete um alento para as pequenas empresas neste momento de crise e cria oportunidades de novos negócios.

“O documento é obrigatório para participar das dispensas e licitações dos municípios e órgãos públicos. Sem ele, as micro e pequenas empresas perdem oportunidades locais de vender para o setor público”. explicou.

As certidões abrangem tributos federais e em dívida ativa. Para ter direito à prorrogação, as certidões deverão ser válidas na data da publicação da Portaria, ou seja, em 24 de março de 2020. Inicialmente, os documentos possuem validade de 180 dias.

Desburocratização

Foi definido procedimento mais rápido e automático para a abertura, alteração e fechamento de startups e empresas de inovação por meio da REDESIM.

A medida trata de uma regulamentação definida pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019 e entra em vigor em 240 dias, após publicação da Resolução nº 55, nesta terça-feira (23).

Atendimento

O Sebrae/PR promove uma força-tarefa para atender digitalmente e sem custos os empreendedores de micro e pequenas empresas em todo Estado, diante das medidas previstas para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Pelo site da instituição os empresários tem acesso livre e gratuito a orientações, exemplos de outros empreendedores que encontraram soluções inovadoras, dicas de como lidar com a atual situação, além de cursos online com conteúdo diverso.