Passaporte da vacina volta a ser discutido em Londrina
O Projeto de Lei n° 29/2022, que proíbe a exigência do conhecido passaporte sanitário de Covid-19, em Londrina, no norte do Paraná, voltou a ser discutido após o veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto ser derrubado, durante sessão realizada nesta quinta-feira (5).
Ao todo, foram 14 votos favoráveis e quatro contrários à derrubada do veto do prefeito. Agora, o projeto segue para promulgação do Executivo, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Caso o prefeito não o faça, o PL será enviado para o presidente da Câmara promulgar em até dois dias úteis.
Votaram pela manutenção do veto, Flávia Cabral (PTB), Lenir de Assis (PT), Sônia Gimenez (PSB) e Matheus Thum (PP).
- Leia também: Londrina: Lojas ficam abertas até 21h para compras do Dia das Mães, nesta sexta-feira (6)
Projeto
O PL proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19, seja na versão impressa, seja na digital, em órgãos públicos, estabelecimentos de ensino público e privado, comércio, indústria, eventos e outros locais.
O projeto também proíbe qualquer tipo de punição, demissão ou constrangimento contra qualquer cidadão parcialmente vacinado ou não. Em caso de descumprimento, o estabelecimento ou a instituição está sujeito a penalizações, conforme consta no Capítulo I do Código de Posturas do Município de Londrina.
