Coronavírus: Londrina, no norte do Paraná, decreta situação de calamidade pública
A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, decretou situação de calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus nesta sexta-feira (24). A decisão foi publicada no Jornal Oficial e na segunda-feira (27) segue, com justificativa da Secretaria da Fazenda, para convalidação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
No documento, o prefeito Marcelo Belinati pontua que as ações emergenciais para conter a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 podem comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, por isso, a necessidade do decreto.
De acordo com o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o decreto de calamidade pública serve para permitir a flexibilização necessária de regras orçamentárias e fiscais, e não significa que a cidade está a beira de um colapso.
“O decreto de calamidade pública não é como pode parecer um agravamento, uma calamidade no serviço de saúde, não tem esse objetivo e não reflete isso. O que o decreto traz é essa flexibilidade em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal para que se for necessário e apenas se for necessário seja ativado”, explica Cavazotti.
