Lewandowski manda ministérios esclarecem notas técnicas contrárias à vacinação contra Covid
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que os ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a esclarecer notas técnicas que desestimulam a vacinação de crianças e adultos contra Covid-19 e contestam também o chamado passaporte vacinal.
A medida foi adotada após as pastas terem se posicionado contra medidas que imponham quaisquer tipos de restrições para obrigar as pessoas a se vacinarem e que isso poderia violar direitos fundamentais, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade.
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Na decisão, Lewandowski disse que não se mostra admissível que o Estado, representado pelos dois ministérios, adote postura que desprestigia o esforço de vacinação contra Covid.
O ministro do STF destacou que agir dessa forma “gerará dúvidas e perplexidades tendentes a impedir que um número considerável de menores sejam beneficiados com a imunização“. O magistrado pediu que as notas constem o seguinte alerta:
“(…) a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”, disse Lewandowki, ao ressaltar que essas medidas podem ser implementadas por todos os níveis da Federação.
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Lewandowski determinou ainda que o governo se abstenha de usar o canal de denúncias Disque 100 “fora de suas finalidades institucionais”. O Ministério dos Direitos Humanos havia disponibilizado o uso do Disque 100 para quem questiona a apresentação do passaporte vacinal.
Procurados, os ministérios da Saúde e da Mulher, assim como a Advocacia-Geral da União, não responderam de imediato a pedido de comentário.
