Deputados aprovam estado de calamidade pública no Paraná pelo coronavírus, mas discussão continua

O decreto que declara calamidade pública no Paraná foi aceito pelos deputados estaduais, em primeiro turno, nesta segunda-feira (23). Essa foi a primeira votação feita de modo remoto em 166 anos de história da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O motivo é, claro, a pandemia do novo coronavírus. Apesar disso, a discussão continua, pois os deputados fizeram alguns questionamentos.

A Alep informou que a proposta deve ser incluída na pauta desta terça-feira (24) para a segunda discussão. Conforme o pedido do governo do Paraná, a medida flexibiliza o orçamento e a administração.

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A ideia é que os recursos necessários sejam destinados às áreas prioritárias como, neste momento, a saúde. Este tipo de medida, fora do estado de calamidade pública, poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outros estados e até o governo federal já adotaram esse mesmo instrumento para enfrentar a pandemia. O governo também não tem a obrigação de atingir as metas fiscais previstas para o exercício. Mas a validade do decreto vai até 31 de dezembro deste ano.