Covid-19 é tema de 182 mil decisões judiciais no Brasil
A judicialização da Covid-19 já soma mais de 182 mil liminares, mais da metade (aproximadamente 103 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial, de acordo com o monitoramento da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo Coronavírus, que integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. As fontes com números mais expressivos são: AGU (Advocacia Geral da União), que responde por 44,13% das ações (104 mil), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) participa com mais 43,97% (104 mil) e 9,04% (21 mil) são processos concentrados pela DPU (Defensoria Pública da União).
A Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos relativos às liminares envolvendo o tema Covid-19 foi desenvolvida graças à integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), da Universidade Positivo (UP) e outras entidades. A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da portaria CNJ 57/2020.
De acordo com a professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da UP e coordenadora do projeto, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil.
“A crescente judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel, sendo que a maioria é referente ao auxílio emergencial. Contudo, com a organização da base de dados e o cruzamento de informações com o uso de BI (Business Intelligence), já foram reprocessados mais de 20 mil pedidos”, informa Maria Tereza.
A coleta de dados foi realizada no dia 05 de outubro de 2020, todos os dados estão disponíveis na Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos.
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