Arns propõe projeto para tentar reverter decisão do STJ sobre planos de saúde
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) apresentou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei que prevê que os planos de saúde não se limitem a cobrir apenas o que está na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL busca reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da última quarta-feira (8), que desobriga as operadoras a cobrirem a cobrirem procedimentos que não estejam no rol da ANS.
Segundo Arns, o chamado ‘rol’ de procedimentos da ANS deve ser exemplificativa, prevendo coberturas mínimas obrigatórias, “sem excluir outros procedimentos ou tratamentos, mesmo que não previstos expressamente nesta lista”, explica o senador.
O parlamentar paranaense alega que o entendimento já vem sendo adotado pelo Conselho Nacional de Saúde e que as operadoras de planos de saúde devem cobrir os procedimentos quando indicados pelo médico que acompanha o beneficiário. “Desde que haja fundamentação técnica”, esclarece.
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Sobre da decisão do STJ
A decisão do STJ teve repercussão imediata na sociedade, visto que afetaria o tratamento de saúde de milhões de brasileiros. Antes da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, os pacientes que tivessem procedimentos negados, como exames e cirurgias que não estivessem na lista da ANS, poderiam acionar a Justiça e conseguir cobertura. Nesses casos, as operadoras deveriam cobrir outros tratamentos que não constam no rol, em caso de prescrição médica, com justificativa e que não sejam experimentais.
Com a decisão de quarta-feira (8), se o procedimento não está no rol da ANS, não tem cobertura e os planos de saúde não são obrigados a pagar.
