Vereadores de Faxinal (PR) aumentam o próprio salário, mas justiça impede
A justiça determinou liminarmente a suspensão do aumento dos salários de vereadores de Faxinal, norte do Paraná. O valor teria crescido 62,93%, mudando a remuneração de R$ 3.700 para R$ 6.100. Esse aumento havia sido implantado em outubro de 2020, pela Resolução 03/2020.
Através do pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) para averiguar uma possível improbidade administrativa, foram constatadas irregularidades. Uma delas é o aumento dos gastos pessoais durante período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (os 180 dias anteriores ao fim do mandato dos parlamentares).
Também ressaltaram inconsistências pelo aumento acontecer em período de calamidade pública e por não ter sido apresentada uma estimativa do impacto orçamentário financeiro.
O MPPR pede que os seis vereadores envolvidos tenham perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e paguem multa. Também poderão ter que ressarcir o valor recebido durante esses sete meses.
Essa decisão ainda cabe recurso e pode ser alterada.
A Câmara de vereadores de Faxinal se manifestou por meio de nota:
“Gostaríamos de esclarecer que não fomos comunicados oficialmente, sendo assim, não temos o teor das decisões tomadas pelo Ministério Público. A princípio foi enviado todas as documentações pertinentes e assim que recebermos oficialmente a decisão estaremos tomando as medidas cabíveis, salientamos que consta na Casa que tudo foi realizado dentro da lei, e vamos acionar nosso departamento jurídico para esclarecer o mal entendido. Prezamos sempre pela transparência e lisura de nossos atos frente a esta Egrégia Casa de Leis”.
