TSE mantém candidatura de prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque
Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter o registro de candidatura do prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (30), motivada por um pedido da coligação “Nova Paranaguá”, que pedia a cassação do mandato.
A votação do agravo regimental havia iniciado em 13 de agosto, quando o relator, ministro Sérgio Banhos, negou provimento ao agravo, ou seja, entendeu que Roque poderia continuar a ser prefeito, sem infringir nenhuma regra contitucional. Em seguida, o voto passou para o ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas ao proceso. Diante disso, a votação do agravo foi suspensa.
Nesta terça-feira (30), o recurso voltou à votação em plenário. Após argumentar sobre sua decisão, Moraes acompanhou o relator e manteve a candidatura. O mesmo fizeram os ministros Edson Fachin, Mauro Campell Marques, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso. O único que votou pela cassação foi o ministro Carlos Horbach.
Entenda o caso
Pela Constituição Federal, é proibido que um mesmo candidato seja eleito por três vezes consecutivas ao mesmo cargo. Ele só pode ser eleito e reeleito. O mesmo vale para parentes de primeiro, segundo e terceiro graus. Ou seja, mesmo que se trate de outra pessoa física, mas sendo deste mesmo núcleo familiar, não pode assumir um “terceiro” mandato consecutivo. A legislação foi feita desta forma para evitar que um mesmo grupo de poder ou familiar permaneça no poder por muito tempo.
Porém o caso de Marcelo Roque tinha uma situação não prevista na lei. O pai dele, Mário Roque, foi eleito prefeito da cidade em 2012. Porém, com menos de seis meses de gestão, ele faleceu. Um candidato rival assumiu e ficou até o final da gestão. Em 2016, Marcelo, o filho, foi eleito prefeito de Paranaguá. Ano passado, o mesmo ocorreu. Ele, que concorria pela coligação “Pra Fazer Muito Mais”, foi reeleito com 50,45% dos votos da cidade.
A coligação concorrente, a “Nova Paranaguá”, entendeu que isto perpetuaria um mesmo núcleo familiar no poder por três gestões consecutivas. Então entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) pedindo a cassação de Marcelo Roque. O TRE analisou e entendeu que Roque deveria ser cassado.
Mas Roque recorreu ao TSE que, em votação nesta terça-feira (30), entendeu diferente. A maioria dos ministros acompanhou o voto do de Alexandre de Moraes, que argumentou que o falecimento do pai, Mário Roque, fez quebrar o vínculo, ou seja, a morte extinguiu o parentesco, para fins eleitorais. Portanto, não se burlou a regra constitucional. Assim, entenderam que o prefeito deve continuar no cargo.
