TCE-PR suspende contrato com empresa de tornozeleiras eletrônicas após falhas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que as secretarias de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) e o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) suspendam imediatamente o contrato de monitoramento e rastreamento, por meio de tornozeleiras eletrônicas, com a empresa Show Prestadora de Serviços do Brasil Ltda.

A medida foi concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha e vale até que os recursos sejam julgados.

Segundo a decisão, houve negligência por parte da empresa e falhas operacionais dos equipamentos como notificações de falsas violações de case e rompimento de cinta; duração de bateria inferior ao previsto no edital; tornozeleiras sem lacre ou cinta; demora na atualização da localização do equipamento e queimaduras de pele de presos durante o carregamento da bateria.

Para evitar a paralisação do serviço de monitoramento, o TCE determinou que a antiga empresa responsável volte a atuar durante a transição.

Hoje, segundo o órgão, cerca de 12 mil presos cumprem pena fora do regime fechado no Paraná.

Procurada pela produção da RIC Record TV, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná enviou uma nota e informou que:

“O Departamento Penitenciário do Paraná informa que, no mês de março, o Tribunal de Contas do Estado notificou a decisão à Secretaria da Segurança Pública do Paraná que, tão logo recebeu a notificação, determinou o imediato cumprimento da ordem, mediante a substituição dos equipamentos pelos da empresa SPACECOMM, cujo contrato termina no dia 21 de maio deste ano. 

Paralelamente, iniciou-se processo de contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço a partir de 22 de maio, dia seguinte ao da finalização do contrato anterior.”