O Ministério da Saúde pretende reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima exigida para a realização de cirurgias para troca de sexo, tanto para homens quanto mulheres. Além disso, uma nova norma, que deverá ser publicada durante a semana no Diário Oficial da União, estipulará que a operação para a troca de sexo em mulheres também deverá ser custeada pela rede pública, como já era feito nas cirurgias para homens. A idade mínima para o início do tratamento hormonal e psicológico dos pacientes também deverá ser reduzido para 16 anos.

Desde 2008 a cirurgia para troca de sexo já consta na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde. Qualquer pessoa que procure o sistema de saúde público, apresentando a queixa de incompatibilidade entre o sexo anatômico e o sentimento de pertencimento ao sexo oposto ao do nascimento, tem o direito ao atendimento.