Superior Tribunal de Justiça (STJ) bate recorde em processos julgados
Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%.
De acordo com boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Em 2019, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil.
30 anos de história
O número de ações tem a ver com a amplitude de atuação do STJ, que lida com direito previdenciário, penal, direito e privado.
Instituído pela Constituição de 1988, o tribunal comemora 30 anos de criação neste domingo (7).
Superior Tribunal de Justiça: o que julgam
Cabe ao STJ julgar uma quinzena de tipos de processos – entre causas originais e recursos de matérias que não sejam constitucionais, esses submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e nem próprios dos tribunais especializados, como a Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.
Tribunal da cidadania
De acordo com Carlos Veloso, é no STJ que se discute aquilo que diz respeito ao cotidiano das pessoas.
“São as matérias que mais interessam à comunidade” disse o ex-ministro ao justificar a denominação de “tribunal da cidadania” dada ao STJ.
Segundo Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil , “os direitos do povo estão nas mãos dos ministros do STJ”.
Instalado em abril de 1989, o STJ só entrou em funcionamento em junho.
Na época, 26 juízes egressos dos cinco antigos Tribunais Regionais Federais (TRF) e outros sete ministros que foram nomeados.
Uniformização
De acordo com Daniela Marques de Moraes, professora de direito da UnB, quando o STJ foi idealizado se buscava um tribunal que realizasse a justiça e acolhesse o cidadão.
Dessa forma, o STJ é responsável pela aplicação das leis que estão abaixo da Constituição.
Portanto, a corte unifica decisões tanto da Justiça Estadual quanto Federal.
Casos singulares
O cientista político Leon Barbosa destacou que a lei permite aumento do número de juízes e da capacidade de julgamento.
“O que eu critico é que o STJ ainda possui apenas 33 ministros, podendo ser ampliado”.
Embora, em sua avaliação, o STJ é “subutilizado” e com eventual expansão poderia “avocar algumas atribuições” do STF.
Segundo ele, “é um tribunal importante e poderia se tornar ainda mais”, argumentou.
Dos 30 anos de funcionamento do STJ, Barbosa destaca algumas decisões da corte, “casos singulares”, como a responsabilidade objetiva do poluidor por dano ambiental, “impenhorabilidade de bens móveis” que integram patrimônio da família, casamento civil entre homoafetivos e cirurgia de transgenitalização.
