A Secretaria de Estado da Saúde emitiu ontem (6) um alerta a todas as vigilâncias sanitárias municipais sobre a circulação de falsas Notificações de Receita A – Amarela (NRA) na região de Guarapuava, centro do Estado. O documento é obrigatório para liberação de medicamentos tarja preta e a emissão é restrita ao Governo do Estado. A Vigilância Sanitária Estadual apreendeu 400 unidades irregulares do documento em hospital da região.
Quando o médico prescreve um medicamento de tarja preta, ele deve preencher a NRA e outra receita simples. A NRA fica retida na farmácia para controle. Já a receita simples pode ficar com o paciente, pois contém informações para a administração do medicamento.
De acordo com a gráfica que produziu os documentos falsos, a emissão ocorreu em 2010, com tiragem de 500 unidades. O hospital não soube informar o destino de aproximadamente 100 NRAs, por isso as vigilâncias sanitárias, farmácias e drogarias devem ficar atentas a NRAs com numeração entre 1 e 500.
As NRAs emitidas pelo governo têm numeração sequencial controlada pela Secretaria da Saúde, o que possibilitou a constatação da falsidade dos documentos. “Conforme informado pela 5.ª Regional de Saúde, os blocos de receitas falsas estavam fora dos padrões de numeração”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. O documento oficial é codificado com letras e números superiores a 100 mil.
O controle rígido de entorpecentes e psicotrópicos, através das NRAs, se deve ao alto índice de dependência física e psíquica dessas substâncias. A compra e o comércio irregular destes medicamentos, além de infração sanitária, pode se caracterizar crime de tráfico de drogas. A investigação está sendo conduzida pela delegacia de Guarapuava. Segundo o diretor da 5.ª Regional de Saúde, Vinicius Traiano, ainda não há como saber se houve má-fé do hospital ou da gráfica onde foram encontrados os blocos do documento falso.
As farmácias e drogarias que suspeitarem de irregularidades em qualquer tipo de receita devem entrar em contato com a Ouvidoria do SUS no Paraná. O telefone é 0800-644-4414.
