Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente do Senado argumentou que a ação feriu o princípio da separação de poderes

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) disse vai entrar nesta quarta-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos. Renan argumentou que a ação feriu o princípio da separação de poderes e que provavelmente vai ingressar na corte com uma uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Segundo Calheiros, o pedido será protocolado após a reunião com os chefes de poderes e que reunirá, além de Renan, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República, Michel Temer, marcada para as 11h no Palácio do Planalto. “Vamos dar entrada amanhã, logo depois da conversa com os representantes dos poderes, nessa ação que é fundamental para que nós tenhamos o contorno da democracia brasileira, o limite na separação dos poderes”, disse Renan.

Na reunião, Renan quer discutir ações que ele considera “abusivas”, incluindo a realização da Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Renan criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

O peemedebista também disparou contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

Para Calheiros, a decisão de realizar a operação nas dependências do Senado não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria ter passado pelo Supremo. “Houve uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância. A decisão deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal. Foi uma operação duvidosa. Hoje é Senado, amanhã pode ser a Presidência da República”, disse.

Na ação, Renan pede que o Supremo se manifeste quanto as competências de cada Poder. A proposta recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Cada um está defendendo a sua instituição. A ministra Cármen Lúcia defendeu a independência do Judiciário. Renan Calheiros defendeu a independência do Legislativo. Agora cabe garantir a harmonia entre os Poderes, pois só essa harmonia pode tirar o Brasil da crise”, disse Maia.

Reunião

A reunião com os chefes de poderes foi marcada em caráter de urgência e busca minimizar o clima de mal estar intensificado desde sexta-feira (21), quando Moraes, Renan e Cármen Lúcia protagonizaram trocas de farpas públicas após a operação da Polícia Federal nas dependências do Senado.

Ontem (24), no final da tarde, durante entrevista coletiva, Calheiros subiu o tom e criticou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. O peemedebista também disparou contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. 

Durante a entrevista, Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo”, como um “chefete de polícia” e chamou Vallisney de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas por Cármen Lúcia que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida, e que o Judiciário deve exigir respeito. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, afirmou a ministra, no início de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao falar sobre a reunião, Renan fez a “tréplica” à presidente do STF e disse que a ministra tomou a mesmo atitude que ele enquanto presidente do Senado de defender a instituição. “Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do STF e toda vez que um juiz de primeira instância usurpa a competência do STF, quem paga a conta é o Legislativo e sinceramente, não dá para continuar assim”, rebateu.