Regulador da Irlanda multa Twitter em marco para regime de privacidade de dados da UE

DUBLIN (Reuters) – O órgão regulador de dados da Irlanda multou o Twitter em 450.000 euros por uma falha que tornou públicos alguns tuítes privados, disse o órgão nesta terça-feira, na primeira sanção contra uma empresa norte-americana sob o novo sistema de privacidade de dados da União Europeia.

O regime “One Stop Shop” do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR, na sigla em inglês) torna a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda o principal regulador do Twitter, Facebook, Apple e Google no bloco, devido à localização de suas sedes na UE.

O GDPR está em vigor desde 2018, mas o caso do Twitter é o primeiro a usar o novo sistema de resolução de disputas sob o qual um regulador nacional toma uma decisão antes de consultar os outros reguladores locais da UE.

A multa aplicada ao Twitter está relacionada a uma investigação de 2019 sobre um bug em seu aplicativo para o sistema operacional Android, no qual tuítes de alguns usuários que deveriam ser privados foram tornados públicos.

A penalidade ocorreu devido à “falha do Twitter em notificar a violação a tempo para a DPC e uma falha em documentar adequadamente a violação”, disse a Comissão de Proteção de Dados em comunicado.

O Twitter afirmou que o atraso em relatar o incidente foi uma “consequência imprevista da contratação de funcionários entre o dia de Natal de 2018 e o dia de ano-novo” e que fez alterações para que futuros incidentes fossem relatados em tempo hábil.

“Assumimos total responsabilidade por esse erro e permanecemos totalmente comprometidos em proteger a privacidade e os dados de nossos clientes, inclusive por meio de nosso trabalho de informar o público de forma rápida e transparente sobre os problemas que ocorram”, disse o comunicado do Twitter.

(Por Conor Humprhies)