Reforma da Previdência: comissão especial faz sua primeira reunião
A comissão dos Deputados que vai analisar a reforma da Previdência vai realizar a primeira reunião nesta terça-feira (7).
Reforma da Previdência: comissão especial
O colegiado deverá apreciar o plano elaborado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, e pelo relator, deputado Samuel Moreira.
Os membros da comissão também deveriam votar requerimentos apresentados até ontem (6).
Hoje, Marcelo reúne-se com partidos de oposição e com lideranças das legendas que compõem o colegiado para discutir o cronograma de trabalho.
A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara.
O deputado Marcelo Ramos destaca que a articulação do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado.
Por fim, o parlamentar espera que o ministro Paulo Guedes compareça à comissão na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta da reforma.
Tramitação
O texto enviado pelo governo federal já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A CCJ aprovou, no dia 23 de abril, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas pela admissibilidade da proposta da reforma da Previdência.
Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. O colegiado terá o prazo de até 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. A comissão foi instalada no dia 25 de abril.
Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Somente na comissão poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas cada uma, no prazo de dez sessões.
A relatoria da reforma está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira. Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de 25 votos favoráveis.
Em seguida, após a publicação do parecer da comissão e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Por fim, para ser aprovada, a proposta precisa ter três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal.
Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.
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