Sete médicos e sete cirurgiões dentistas de Chopinzinho (Região Sudoeste do Estado) deverão devolver mais de R$800 mil aos cofres públicos do município, em razão de receberem salários integrais enquanto cumpriam apenas parte da jornada de trabalho.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê a reparação em duas formas: através da prestação gratuita de serviços aos pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde, com base no valor de atendimento da Tabela da Associação Médica Brasileira, em horário que não coincida com as atividades desempenhadas no Município; ou por meio do pagamento do valor individual calculado, em espécie, a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Dos quatorze profissionais de saúde, quatro optaram pelo ressarcimento em espécie, e 10 por prestação de serviços. Os valores individuais a serem devolvidos variam entre R$ 164.184,18 (mais alto) e R$ 29.728,71 (mais baixo).
No acordo com a Prefeitura e a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca, o município se compromete, também, a implantar e manter um controle de frequência de todos os agentes públicos da área de saúde de Chopinzinho, no prazo de 90 dias, a contar da assinatura do Termo, sob pena de multa no valor de R$ 1,5 mil por dia de atraso. Compromete-se, também, a fiscalizar o cumprimento integral da carga horária e a tomar as providências necessárias em casos de horas não registradas sem justificativa legal, eventuais abusos, entre outros.
A Administração Municipal deverá, ainda, publicar mensalmente, em mural visível em todas as unidades de Saúde, as escalas dos profissionais que atuam em cada unidade, com horário de entrada e saída de cada um, e telefone da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde para denúncias de irregularidades. O Termo deverá ser cumprido pelos profissionais em até dois anos, ou seja, até o final do mandato do atual prefeito municipal, Leomar Bolzani.
Investigação
Os acordos acima citados derivaram do inquérito civil, que continua em andamento na 2.ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho e visa apurar, também, a possível responsabilidade de gestores públicos nas irregularidades praticadas pelos profissionais da área da saúde.
