Começa a se aproximar da festa de Ano Novo, começam os alertas aos cuidados no manuseio dos fogos de artifício. Neste ano, a sociedade pôde presenciar uma situação bastante grave por meio de vídeos postados na internet, e também por meio da mídia, quando um torcedor ao acender um rojão teve sua mão destruída devido a problemas no aparato. Mas o que acontece depois de sofrer um acidente por falhas no aparato?

Na esfera criminal, nessa situação em específico, aconteceu uma lesão corporal de natureza gravíssima, quando há a perda ou inutilização membro, sentido ou razão, e ocorreu a perda de um membro como evidência nos diversos vídeos pela internet. Portanto o responsável pelo fogo de artifício é quem responderá pelo crime, na modalidade culposa, quando se apura a negligência, a imprudência e a imperícia. Nesse caso, muito provavelmente ocorreu alguma negligência na fabricação.

Porém, outro problema surge, teria que descobrir a pessoa que realmente fabricou o produto para se analisar se ocorreu e, se a encontrar, realizar perícia no material, que literalmente explodiu. Praticamente impossível.

Em outros países que adotam a criminalização da pessoa jurídica, quando a empresa recebe uma pena em razão de algum fato criminoso seria diretamente imputada uma pena, que poderia ser monetária, de suspensão das atividades e até fechamento da empresa. Algo quase considerado uma pena para as pessoas jurídicas existe na lei ambiental, Lei 9605. Mas para o caso em análise é inaplicável.

Todavia o lesado tem meios de reparar o dano sofrido se é possível. Primeiramente através da responsabilização de natureza civil, que aqui seria objetiva, quando necessário apresentar para a justiça o fato danoso – destruição da mão – e o nexo causal – utilização de aparato explosivo da empresa para recompor financeiramente o dano material e moral sofrido pelo consumidor.

Ainda, na esfera administrativa, atuar perante os órgãos fiscalizadores da atividade para verificar se a empresa possui condições de fabricar tal equipamento, se não apresentar todas licenças sofrerá consequências graves, podendo, inclusive ter sua atividade encerrada.

Neste pequeno artigo desejou-se informar os leitores acerca de seus direito e possibilidades de ressarcimento quando lesados de maneira tão grave, mas é sempre importante ressaltar que é necessário seguir as medidas de segurança ao utilizar fogos de artifício.