Projeto de lei que reduz a jornada de nove categorias profissionais da área da saúde foi recebido pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta quinta-feira (13), e começará a tramitar na próxima segunda-feira (17).
A proposição, encaminhada pela Prefeitura, reduz de 40 para 30 horas semanais o regime de trabalho de fonoaudiólogos, farmacêuticos bioquímicos, psicólogos, nutricionistas, biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em patologia clínica, químicos e técnicos em saneamento. Os médicos veterinários, por sua vez, terão a jornada reduzida para 20 horas.
Após ser lida no pequeno expediente da sessão plenária, o texto será enviado para a procuradoria jurídica da Câmara. Nesta etapa, será feita uma instrução técnica, que apontará quais comissões deverão analisar a redução de jornada destas categorias profissionais. Somente após passar pelas comissões é que a matéria será votada, em definitivo, por todos os vereadores. Em média, esse processo dura 30 dias.
O impacto financeiro da medida é de R$ 1,783 milhão neste ano e nos seguintes. É considerado que, para esta projeção funcionar, deverá ser aplicado sobre este valor o índice de revisão geral dos salários do funcionalismo municipal, geralmente concedido em abril. “Já o impacto administrativo da medida foi avaliado junto às demais secretarias envolvidas, as quais se manifestaram pela possibilidade de ajuste das rotinas de trabalho à nova carga horária dos seus servidores que venham a ser beneficiados pela lei proposta agora”, explica o prefeito Gustavo Fruet (PDT), na justificativa do projeto.
No documento, Fruet afirma que o projeto de lei foi desenvolvido para atender “uma antiga reivindicação dessas categorias de servidores”. Esta norma, de três anos atrás, reduziu para 30 horas a jornada de enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultório dentário e auxiliares de enfermagem.
A tramitação do projeto dentro do Legislativo pode ser conferida aqui, dentro do Sistema de Proposições Legislativas mantido pela Câmara Municipal.
