O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) encontrou, durante fiscalização realizada durante a semana, o uso da exploração de mão de obra infantil nas empresas do Prefeito de Mariópolis, no Paraná, Mário Paulek, e do Secretário do Departamento de Administração do mesmo município, José Carlos Stanqueviski. Nas duas empresas trabalhavam um total de nove adolescentes com menos de 18 anos em situação irregular e insalubre. O prefeito é proprietário da empresa Laminados Paulek e o secretário é dono da empresa Rodos Puma.
Na empresa do prefeito foram encontradas, entre outras irregularidades, trabalhadores sem registro; máquinas e equipamentos desprotegidos, representando grave e iminente risco de ocorrência de acidentes de trabalho, operadores de máquinas não capacitados; trabalhadores em idade proibida (com menos de 18 anos) operando máquinas e realizando o carregamento de toras de madeira.
A procuradora conversou com o Paulek, que disse conhecer os adolescentes que trabalhavam no local. Ele ainda informou que sempre contratava jovens porque as mães o procuravam para empregar os filhos. Os cinco adolescentes que trabalhavam na empresa também não exerciam a atividade com a carteira de trabalho assinada.
Na empresa do secretário do município trabalhavam quatro adolescentes. Nela foram encontradas irregularidades semelhantes à empresa do prefeito. Inicialmente, o secretário afirmou para a procuradora que desconhecia o trabalho dos adolescentes no local, mas depois alegou que empregava os adolescentes com o intuito de ajudá-los.
Os jovens encontrados nas empresas inspecionadas faziam o descarregamento de toras de caminhões, operavam máquinas e estavam diariamente submetidos ao ruído excessivo, à poeira da madeira (causadora de asma ocupacional) e a riscos de acidentes e amputações com o maquinário.
A diretoria das empresas Laminados Paulek e MISTA, de propriedade do prefeito, informou por nota que serão acatadas todas as orientações dadas pela justiça do trabalho e que, por força de lei, irão dispensar os jovens trabalhadores.
De acordo com a nota, na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito assinou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, em Pato Branco e que a intenção com a contratação de menores era de ajudar a comunidade. “Mesmo não estando em conformidade com a legislação, as empresas sempre buscaram oferecer boas condições de trabalho aos jovens que buscam nas linhas de produção uma chance para o primeiro emprego, incentivando entre outras coisas o aperfeiçoamento profissional e o bom desempenho nos estudos”, diz o texto.
Outras empresas
A procuradora do trabalho da região de Pato Branco, Priscila Schvarcz, realizou inspeções em seis empresas na cidade de Mariópolis (PR). Foi encontrado situação de trabalho infantil de adolescentes a partir de 14 anos em serralherias, madeireiras e indústrias de móveis, setores em que o trabalho é permitido somente a partir dos 18 anos de idade, já que se encontra inserido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Durante as inspeções, a procuradora do trabalho realizou o afastamento de todos os adolescentes encontrados e determinou a assinatura das carteiras de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias incidentes com base no salário da categoria profissional, além do pagamento de uma indenização por dano moral individual aos adolescentes, em razão da situação de trabalho ilícito em que se encontravam.
No total, foram encontrados e afastados do trabalho 19 adolescentes, sendo que o valor do dano moral individual ficou em mais de R$ 31 mil, baseado no tempo de serviço de cada um dos jovens. Eles ainda receberão as verbas rescisórias devidas sobre todo o período trabalhado.
