Lei deverá ser regulamentada nos próximos 120 dias, para então entrar em vigor
O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta terça-feira (28) a lei nº 14.700 , que institui o Programa Aluguel Social (PAS) no município. O texto prevê a concessão temporária do benefício a famílias de baixa renda que não possuam imóvel próprio e estejam em situação habitacional de emergência, desde que residam na cidade há pelo menos um ano. A lei deverá ser regulamentada nos próximos 120 dias, para então entrar em vigor.
“Nossa gestão tem lado: o lado do povo. Por isso, investimento social é prioridade absoluta. Hoje estamos dando mais uma demonstração de respeito por quem mais precisa da Prefeitura, dando mais um passo para tornar esta cidade mais humana”, disse Fruet.
A nova lei tem origem num projeto do vereador Jorge Bernardi, depois convertido num substitutivo assinado por todos os vereadores. De acordo com Fruet, nos próximos 120 dias a Prefeitura vai trabalhar para definir a fonte de financiamento para atender famílias que precisam do aluguel social.
“Precisamos definir de onde virão os recursos para, a partir daí, definir o número de famílias que poderão ser beneficiadas e os valores a serem pagos”, disse o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. A lei estabelece que o benefício terá valor máximo equivalente a um salário mínimo regional (hoje de R$ 1.032,02) e será pago por até 24 meses (prazo que pode ser ampliado na regulamentação).
Rodrigues lembrou que um dos critérios para receber o benefício é estar cadastrado na Cohab, além de viver em Curitiba há mais de um ano.
O autor do projeto, vereador Jorge Bernardi, agradeceu a contribuição do Executivo, por meio da Cohab, na formatação do texto e disse que a sanção da lei é um momento histórico. “Problemas sociais devem ser resolvidos não com polícia, mas com políticas, como a Prefeitura está fazendo”, afirmou.
“É um avanço importante, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito como demonstração de compromisso com os avanços sociais”, disse a vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.
Para um dos coordenadores do Movimento Popular por Moradias, Crisanto Figueiredo, a nova lei é uma conquista para quem precisa sair de áreas de risco “O principal conceito do PAS é que as famílias que precisam ser removidas de áreas de risco sejam beneficiadas com um recurso que pague total ou parcialmente o aluguel enquanto elas regularizam sua situação”, disse.
Investimento social
Durante a solenidade, Fruet lembrou os fortes investimentos feitos pela Prefeitura na área social nos últimos dois anos e meio. “Estamos fazendo o maior investimento da história da cidade em saúde e educação”, afirmou. O prefeito citou, entre outras obras, os 22 Centros Municipais de Educação Infantil entregues ou em construção, a extensão do horário em nove unidades de saúde, as novas Unidades de Pronto Atendimento e a ampliação do número de vagas para atendimento a dependentes químicos.
Ele destacou ainda os investimentos em habitação. “Já entregamos 6,7 mil unidades habitacionais, vamos entregar mais 3 mil e estamos com 18 mil em projetos. E tão importante quanto fazer novas unidades é a regularização. Nesta gestão a Prefeitura já regularizou 3,7 mil lotes e em breve concluirá o processo de mais 4,2 mil”, disse. “Que me desculpe quem tem muito dinheiro, mas quem é rico não precisa tanto da Prefeitura. Estamos trabalhando para atender especialmente quem mais precisa”, afirmou.
Também acompanharam a sanção da lei secretários municipais, lideranças comunitárias e os vereadores Geovane Fernandes e Cristiano Santos.
