O prazo para a declaração do ITR, Imposto Territorial Rural, se encerra no próximo dia 30 de setembro. Com isso, quem precisa realizar o procedimento tem poucos dias.

Devem declarar o ITR: pessoa física ou jurídica, titular de domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos, quando o imóvel pertencer a várias pessoas; e o inventariante, enquanto não for concluída a partilha.

O ITR é um imposto anual. Para seu cálculo, é utilizada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo utilizado apenas o valor da terra nua, ou seja, sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura.

Proteção ambiental 

Áreas de interesse ambiental, como APPs, Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, podem resultar em isenção do imposto e para essa finalidade é necessário apresentar o ADA, Ato Declaratório Ambiental, da área, junto ao IBAMA. (Faep)

Refúgio 

Diante do anúncio da criação de um grupo de trabalho para a normativa que delimita a área de refúgio para as culturas de soja, milho e algodão que adotam a tecnologia Bt, o ministro da Agricultura, Neri Geller, disse que espera publicar a portaria que regulamenta o refúgio até o dia 10 de outubro, para garantir que ele já seja praticado nesta safra.

A área de refúgio é um percentual que o produtor utiliza sementes convencionais, o que garante que as pragas não criarão resistência à tecnologia Bt, que são plantas geneticamente modificadas que contém toxinas fatais para as pragas.

Atualmente não há um padrão técnico no país, há recomendações que pedem 20% da área como refúgio, mas não existe nenhuma regulamentação a respeito. (Clic Hoje)

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