Dívida corresponde a ação coletiva movida por 127 agentes em 2007. Pagamento das diferenças remuneratórias será realizado em 12 parcelas
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, assinou um acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), para pagamento parcelado de mais de R$ 1,3 milhão a 127 agentes penitenciários que moveram uma ação coletiva contra o estado em 2007. Depois de assinado, o acordo deve ser homologado pelo Judiciário para só então o pagamento ser realizado em 12 parcelas.
O acordo foi firmado na terça-feira (30), mas a informação foi confirmada apenas nesta quarta-feira (31). Segundo os advogados do Sindarspen, as diferenças remuneratórias devidas pelo governo estadual estão rolando na Justiça desde o início da década de 2000.
Para a presidente do sindicato, Petruska Sviercoski, o acordo representa um avanço para a categoria, pois até agora os agentes penitenciários não tinham conseguido receber dívidas antigas.
Existem ainda, pelo menos, outras quatro ações coletivas propostas por sindicatos de servidores públicos, que envolvem mais de sete mil execuções individuais, nas quais o estado foi vencido e que poderão ser encerradas de forma consensual.