OAB-PR pede que afirmações de Moro sejam apuradas pois 'ninguém está acima da lei'
As manifestações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro nesta sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro, de que o presidente estaria interferindo na Polícia Federal, repercutiram Brasil afora. No Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), pediu que as afirmações sejam apuradas.
“Em respeito aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade da Administração Pública, consagrados no artigo 37 da Constituição Brasileira, aos quais todos os servidores e mandatários públicos devem obediência“, destacou a OAB-PR.
Conforme a OAB-PR, “a independência na condução de investigações policiais, aliada ao respeito aos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, notadamente quando se trata de combate à corrupção, é condição essencial para o alcance da efetividade de tais investigações, na preservação da correta gestão dos recursos públicos”.
A seccional também destacou que ninguém está acima da lei. “Por isso espera-se que a renúncia do ex-ministro não venha a prejudicar essa independência na apuração de todos os fatos, porquanto a República exige respeito ao povo, com observância indispensável ao Estado Democrático de Direito”.
Declarações de Sérgio Moro sobre Bolsonaro
Em seu anúncio de que deixaria o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, o ex-juiz federal disse que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na atuação da Polícia Federal, bem como sobre ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Sérgio Moro, o problema não é a troca de nomes, como o que fez Bolsonaro, mas sim realizar a substituição sem uma boa justificativa.
