Contrato Mercantil .jpeg

Contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas para regular entre si uma natureza patrimonial, e existem diversas espécies de contrato para cada fim específico. Descubra um pouco mais o que é e como funciona o Contrato Mercantil

A definição de contrato pode abarcar tanto contratos civis quanto contratos comerciais, e neste artigo vamos abordar os contratos mercantis, aquele praticado pelo comerciante no exercício de sua profissão e cujo objeto é uma ação da comercialização de seus produtos ou serviços.

É necessário para o contrato de compra e venda mercantil que o bem negociado seja móvel ou semimovente, passível de revenda e que uma das partes seja comerciante. Neste sentido o contrato pode ser consensual, bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório, conforme a possibilidade de individualização do bem. No caso consensual, não há necessidade de formalização.

São elementos essenciais de um contrato mercantil: o bem a ser negociado, o valor ou obrigação que se dará como contraprestação da transferência de propriedade e o consentimento das partes.

Embora seja negociado entre as partes, os contratos devem englobar não somente a legislação comercial, mas também a legislação civil, por isto uma consulta jurídica é válida para evitar situações que tornam um contrato nulo.

Também é importante num contrato mercantil estabelecer claramente quais são os direitos e obrigações decorrentes do contrato conforme pactuado entre as partes, como as condições de entrega do produto ou serviço, os critérios de recebimento e devolução, as formas e condições de pagamento e qualquer outra relação acordada entre as partes e que seja importante estar mencionada.

Não é somente a compra e venda que exige um contrato mercantil, o mesmo também se faz necessário nas seguintes situações: de alienação fiduciária em garantia, de promessa de compra e venda, de transporte, de mandato mercantil, de representação comercial, de gestão de negócio, de comissão, de mútuo mercantil, de seguro, de fiança mercantil, de penhor mercantil, de know-how, de franchising e os relacionados ao depósito e contratos bancários.

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