Nepotismo: prefeito deve afastar filha de 18 anos do cargo público oferecido por ele

por Caroline Maltaca
com informações da MPPR
Publicado em 8 jul 2021, às 17h13. Atualizado em: 14 jun 2022 às 15h52.

O Ministério Público do Paraná (MPPR), entrou com um pedido para que a filha do prefeito de Corumbataí do Sul, no centro-sul do Paraná, seja exonerada do cargo de secretária de Ação Social. De acordo com o MPPR, a jovem tem apenas 18 anos e não possui qualificação técnica para o cargo, o que caracteriza um caso de nepotismo.

A ação requer liminarmente que o chefe do Executivo seja obrigado a exonerar a filha do cargo e que fique proibido de realizar novas nomeações de parentes sem qualificação técnica para cargos em comissão.

Segundo pedido de exoneração

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa para que o gestor municipal exonerasse a filha e se abstivesse de nomear ou contratar parente até o terceiro grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento sem qualquer qualificação técnica comprovada documentalmente. Entretanto, o atual prefeito, Alexandre Donato, não atendeu à recomendação.

Diante disso, o MPPR solicitou que seja declarada nula a nomeação e que ambos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

De acordo com o prefeito

O Portal RIC Mais entrou em contato com a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Corumbataí do Sul para ouvir o posicionamento do Prefeito, porém, até o momento, não obteve resposta.