Mais de 400 presos que já tinha direito adquirido foram colocados em liberdade nos três dias do 3º Mutirão Carcerário realizado no Complexo Penal de Piraquara pelo Poder Judiciário e pelo Departamento de Execução Penal (Depen), da Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A iniciativa foi concluída na tarde desta sexta-feira (14/12) e as vagas abertas serão ocupadas por presos que estão custodiados em delegacias.

Os juízes da 1ª e 2ª Varas de Execução Penal de Curitiba, comandadas pelos juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior e Moacir Antônio Dala Costa, analisaram milhares de processos e determinaram a progressão de pena de 443 detentos, sendo 367 homens e 76 mulheres. A maior parte dos presos deixou o regime semiaberto e passou para o regime aberto.

Do total de presos libertados, 299 são da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná. “Os presos do regime semiaberto já têm um convívio social permanente. Muitos saem para o trabalho de manhã e voltam à tarde. Uma vez por mês eles vão ver suas famílias”, destaca Ismael Salgueiro Meira.

Segundo ele, grande parte dos que ganharam a liberdade já têm emprego certo, com carteira de trabalho assinada, graças aos cursos de profissionalização realizados dentro do sistema penitenciário do Paraná. “Isto motiva os que ficaram a ter bom comportamento carcerário, estudar e trabalhar para poder ter a mesma chance no futuro”, exemplifica Ismael Meira.

As vagas abertas pelo Mutirão Carcerário vão possibilitar a transferência de presos que estão em delegacias do Paraná. A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, informa que será dada prioridade de transferência aos detentos do Litoral e aos condenados que estão há mais tempo sob custódia da polícia. “Num primeiro momento vamos esvaziar as cadeias do Litoral”.

OUTRAS AÇÕES – Além da progressão de pena, o 3° Mutirão Carcerário levou também outras ações de cidadania aos presos do Complexo Penal de Piraquara e seus familiares, especialmente por meio do programa “Justiça no Bairro”, coordenado pela desembargadora Joecy Camargo.

Trata-se de uma ação de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Paraná que, neste caso, presta atendimento jurídico rápido e gratuito à população carcerária. Foram emitidos nove registros civis, houve sete reconhecimentos de paternidade, sete uniões estáveis e uma união homoafetiva. Foram ainda homologadas cinco ações de guarda e responsabilidade e emitidos 45 documentos de Identidade e 20 CPFs.