A partir do próximo mês começa a vigorar a nova lei para motoboys e mototaxistas em todo país. Motociclistas que usam o veículo para fazer entregas ou transportar passageiros precisarão realizar um curso obrigatório de capacitação, sob pena de multa e até apreensão do veículo. Além disso, será necessário o uso de todos os equipamentos de segurança como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipas e protetor de pernas.

Entretanto, há menos de 10 dias para o início da fiscalização, a procura pelas aulas ainda é baixo. Em Curitiba, o curso oferecido pelo Serviço Social do Transporte e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte Sest/Senat teve menos de 10% de suas vagas preenchidas e cancelou duas turmas pela falta de interessados.

As aulas têm duração de 30 horas, sendo 25 teóricas e 5 de atividades práticas, no valor de aproximadamente R$ 250. São ministradas matérias sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros. No total, o motociclista terá que desembolsar cerca de R$ 680 para pagar o curso, os artigos obrigatórios e as taxas.

As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas. A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria.

O motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.

Mais informações sobre os cursos de capacitação podem ser obtidas no Sest/Senat Curitiba pelo telefone (41) 3022-7000 ou diretamente pelo site, CLICANDO NESTE LINK.

A URBS também oferece orientações e realiza o cadastro de motofrete para empresas e autônomos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3320-3115 / 3320-3342 / 3320-3321 ou pelo site, CLICANDO AQUI.