A reforma tardia, mas que chegou

É, gente! Enfim, a reforma administrativa chegou ao Congresso Nacional. São muitos anos de remendos e penduricalhos, puxadinhos de soluções improvisadas. O projeto deve ser aprovado, ao menos na Câmara, ainda em 2020.

O Brasil tem praticamente 12 milhões de servidores, juntando todas as esferas públicas e poderes. Há 30 anos, era menos da metade. A atual proposta de reforma não deve atingir juízes, procuradores, militares e políticos, porque têm carreira própria, definida por leis específicas. Essa turma terá que contribuir, também! São justas férias de 75 dias ao ano, promoção por tempo de carreira, auxílio moradia, paletó, entre tantas outras benesses? Não, por óbvio. O tratamento deve ser igualitário, ou teremos a sociedade dividida, institucionalmente, por castas.

Não entro aqui na discussão do salário. Em média, os estatutários ganham R$ 2.7000, 8% a mais que um funcionário da iniciativa privada, segundo uma pesquisa divulgada pelo IPEA e Banco Mundial. No mundo, a diferença entre os trabalhadores é superior a 20%. A questão está no excesso de benefícios, progressões automáticas por tempo de serviço, folgas e férias maiores que o trabalhador comum, além da estabilidade automática!

O que está proposto, determina ( se aprovado ), um estágio probatório de 2 anos, com apenas os melhores passando para próxima fase, que é trabalhar mais um ano na função do concurso, depois disso a estabilidade – e apenas para determinadas funções! Justo. Me preocupo em como essa avaliação será feita e por quem, tendo em vista a possibilidade de favorecimento e tráfico de influência entre servidores e chefias. Isso precisa ser muito bem amarrado e definido. O projeto não é retroativo, ou seja, atinge apenas os novos concursados. O governo deve propor lei complementar determinando que o fim da estabilidade abranja inclusive os antigos.

A reforma é importante e fundamental, estabilidade vitalícia e aposentadoria compulsória como punição por malfeitos são resquícios de um passado que não mais queremos. Hoje, o funcionalismo público (entre ativos e inativos) custa 1 trilhão de reais aos cofres públicos e tem sido sinônimo de ineficiência. Essa conta é nossa!

Que o mérito retorne e que as distorções sejam corrigidas, imediatamente, pelo bem do atendimento ao cidadão – o pagador, dono do dinheiro e aquele que deve ser o principal beneficiado, já que é o motivo da existência desse aparato gigantesco.

Foco na qualidade do atendimento.

Antes tarde que mais tarde!

Sorte e paz!!!

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