Ministros do STF, Congresso e deputados estaduais voltam ao trabalho nesta segunda-feira (3)
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.
A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.
Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação.
Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), às 14h30. O governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, vai apresentar o plano de governo para 2020 aos 54 parlamentares. As votações recomeçam no na terça-feira (4).
Nesta ano, entre as possíveis polêmicas estão as privatizações que o governo vai propor ainda no primeiro semestre deste ano, como a Copel Telecom; e a licença-prêmio aos servidores do Ministério Público do Paraná.
STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também retomam os trabalhos a partir desta semana. Entre as pautas para o primeiro semestre estão a ação que pede a suspensão da tarifa sobre o limite do cheque especial, o pedido de reconsideração da decisão que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”; e o pedido de progressão de regime feito pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
