O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antecipou aos jornalistas nesta quarta-feira (01), que a presidente Dilma Rousseff irá vetar o projeto de lei, aprovado pelo Senado na terça-feira, que reajusta os salários dos servidores do Judiciário entre 56% e 78%. Dos Estados Unidos, em entrevista por telefone, o ministro se disse preocupado com o impacto que o projeto pode ter nos gastos de pessoal não só da União, mas de todos os estados por causa do efeito em “cascata”, já que outros servidores pedirão para equiparar seus salários.

“Não podemos e não iremos sancionar esse projeto de Lei. Ele coloca em risco a estabilidade fiscal”, disse o ministro. Em um discurso duro e ao mesmo de alerta geral, o ministro afirmou que esse projeto, para sociedade brasileira, é incompatível com a atual situação econômica do País. Barbosa disse que a proposta é inaceitável do ponto de vista fiscal e também é injusta do ponto de vista social.

“No momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldades e aumento de desemprego, não é adequado e nem defensável propor aumento de 56% a 78% do Judiciário. Isso pode gerar gasto explosivo de pessoal não só Judiciário mas de todo o Estado brasileiro. Cria efeito em cascata para outras carreiras”, advertiu.

Nelson Barbosa afirmou ainda que num momento de transição e de reequilíbrio fiscal na economia brasileira, não é razoável pedir à sociedade que aumente a parcela da sua renda dedicada a pagar os servidores públicos.

O ministro destacou também que a aprovação do projeto não muda as negociações em andamento para o reajuste dos servidores do Executivo. “Estamos em processo de negociação do reajuste de servidores do Executivo desde o final de março”, disse. Segundo ele, o governo já apresentou a proposta prevendo aumento escalonado de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

Na avaliação de Barbosa, essa proposta é razoável do ponto de vista fiscal, porque mantém o gasto da União estável em relação ao PIB ao longo de quatro anos. Ele acrescentou ainda que proposta também é responsável do ponto de vista social por preservar o poder de compra dos servidores públicos, mesmo em momento de ajuste fiscal. “O que foi aprovado ontem não muda em nada o objetivo do governo em promover um grande acordo com os servidores do Executivo”, afirmou Barbosa.

Dilma critica proposta mas não afirma se vai vetar

A presidente da República, que está em viagem pelos Estados Unidos, criticou nesta quarta-feira (01), a decisão do Senado de aprovar reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. “Achamos lamentável, porque é insustentável um País como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados”, criticou a presidente. Segundo ela, o nível de reajuste “de fato, compromete o ajuste fiscal”.

A presidente, entretanto, não afirmou se vai mesmo vetar o aumento salarial ao Judiciário. “Não discuto veto antes da hora”, afirmou a presidente.

Já o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Supremo Tribunal Federal, não comentou a votação da proposta no Senado e evitou os repórteres que o aguardavam no STF para comentar o reajuste.

Já mais de dois meses que o Governo e Judiciário vêm travando uma queda de braço para tratar do reajuste.