Brasília, 21 – O Ministério da Economia autorizou a nomeação de 100 médicos veterinários aprovados em concurso público do Ministério da Agricultura. Os servidores irão assumir o cargo de auditor fiscal federal agropecuário. A portaria com o aval está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21.

De acordo com o documento, o provimento dos cargos já deverá ocorrer a partir deste mês, não podendo ser após 31 de dezembro de 2019, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, “demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”.

“A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, cita a portaria.