A Justiça acaba de determinar o retorno imediato de todos os servidores municipais da Saúde de Curitiba ao trabalho. A decisão foi proferida pela juíza Denise Hammerschmidt, que considerou a greve da categoria ilegal e abusiva. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 30 mil para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), que representa a categoria.
Entre outras ilegalidades, a juíza aponta que o sindicato “ofende os direitos fundamentais à vida e à saúde”, na medida em que não cumpriu o acordo de garantir atendimento mínimo em todas as unidades de saúde. “O que se observa é ofensa por parte do Sindicato Requerido aos direitos fundamentais à vida e a saúde, e ainda ao próprio acordo estabelecido com a Prefeitura Municipal, o que vem a ofender todos os cidadãos que dependem do serviço de saúde”, destaca na decisão.
A Justiça decidiu ainda que a Prefeitura pode “determinar o desconto de salários e vantagens funcionais relativos aos dias em que ocorrer a paralização, assim como a anotação funcional dos dias de falta”.
A decisão foi tomada em ação ordinária ajuizada pela Prefeitura de Curitiba, depois que o Sismuc descumpriu vários preceitos fixados na legislação que regula o direito de greve. Em seu despacho, a juíza Denise Hammerschmidt reconhece o direito de greve, mas afirma que o sindicato não cumpriu a determinação legal de comunicar a paralisação com 72 horas de antecedência.
Além disso, reconhece que a entidade não atendeu aos parâmetros mínimos de atendimento fixados para serviços essenciais – tanto que, conforme destaca com base em notícias publicadas na imprensa, duas unidades de saúde permaneceram fechadas na segunda-feira, primeiro dia de greve. “Não há dúvidas que o acordo não foi cumprido, caracterizando manifesta abusividade”, afirma a juíza. “O direito à greve não pode ofender outros direitos e garantias fundamentais.”
Assembleia
Durante assembleia realizada na tarde de segunda-feira (30), em frente a prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico, os servidores da saúde rejeitaram a proposta de negociação apresentada pela secretaria municipal da saúde e mantiveram a greve. Segundo o Sismuc, a prefeitura não deu garantias de resolução dos problemas e não avançou na incorporação das gratificações para os servidores.
A administração municipal propôs antecipar para o dia 10 de abril o pagamento do retroativo dos novos pisos salariais, que, em reunião na semana passada, a Prefeitura havia se comprometido a pagar até o dia 17. Propôs também abonar as faltas dos grevistas.
Outro lado
O sindicato que representa a categoria já foi notificado sobre a decisão da justiça. Em nota, a coordenação do Sismuc defende que a atitude da Prefeitura e do Judiciário desconsidera as más condições de trabalho oferecidas aos servidores e o grave não cumprimento dos pagamentos. Além disso, a decisão judicial é contrária ao próprio direito de greve do servidor, que tem garantia constitucional.
“É uma ofensa ao direito de greve. Mais abusivo e ofensivo são fotos de gravuras que deturpam uma situação no site oficial, além de a gestão não pagar o que deve. Abusiva é a gestão que não cumpre o mínimo estipulado por eles mesmos. Mantivemos os 20% (de trabalhadores em atividade)”, afirma Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
Confira a matéria exibida pelo programa Balanço Geral:
