Justiça autoriza retorno de 44 auditores fiscais investigados pela Operação Publicano

Em documento expedido pela 3ª Vara Criminal de Londrina, nesta terça-feira (17), foi decidido o retorno às atividades dos 44 auditores fiscais da Receita Estadual que eram investigados pela Operação Publicano. A operação, que é de 2015, tem foco em apurar um possível esquema de corrupção em que servidores não autuavam sonegadores de impostos, cobrando o “favor” a empresários em forma de propina.

A decisão do retorno veio depois dos pedidos de defesa de três investigados. Na análise do Ministério Público do Paraná (MPPR), o afastamento dos servidores, que correspondem a 10% do quadro de funcionários, “prejudica e sobrecarrega” a fiscalização. Embora estivesses longe dos cargos há seis anos, continuavam recebendo os salários, de até R$20 mil, sem exercer a profissão.

Para que eles retornem às atividades, o MPPR exige que os 44 servidores ocupem cargos diferentes daqueles que estavam contratados durante aqueles que “em tese, lhes propiciaram a obtenção de vultosas vantagens ilícitas”. Eles devem ficar realocados nas Inspetorias Gerais e Regionais de Arrecadação e Tributação e a funções administrativas.

Esta decisão não vale para os auditores fiscais que já foram condenados e foram exonerados dos cargos públicos.