A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vai contratar 1.235 agentes de cadeia pública, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) a ser realizado no dia 25 de novembro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 31 de outubro. Os aprovados na seleção serão distribuídos por todas as regiões do Estado, para cuidar da carceragem de delegacias de polícia cujos presos hoje estão sob a responsabilidade da Polícia Civil. Com isso, o governo liberará policiais civis para o trabalho de investigação.
Parte dos selecionados vai substituir os 335 agentes de carceragem da Secretaria de Estado da Segurança Pública que atuam em delegacias de polícia. No início de 2013, as delegacias passarão a ter gestão compartilhada com a Secretaria da Justiça, que assumirá a carceragem de 64 delegacias, se responsabilizando por 3.332 presos hoje a cargo da Polícia Civil. “Com isso, vamos liberar muitos policiais civis que poderão se dedicar à sua função de investigação, garantindo maior segurança à população paranaense”, destaca a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
Segundo ela, a gestão compartilhada será mantida até que fiquem prontas as 14 novas unidades penitenciárias aprovadas pelo Ministério da Justiça para o Paraná. Essas unidades possibilitarão a criação de 6.350 novas vagas no sistema penitenciário paranaense.
Até 2014 serão ampliadas oito unidades penitenciárias e construídos seis novos estabelecimentos penais no Paraná, ao custo de R$ 160 milhões, dos quais R$ 130 milhões da União e R$ 30 milhões do Governo do Estado. Ao mesmo tempo, serão construídas ou adaptadas novas unidades para presos do regime semiaberto.
CONCURSO – Das 1.235 vagas abertas, 1.033 são para homens e 202 para mulheres. Os selecionados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais, em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga.
A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), a ser realizado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), poderá ser feita até às 23 horas do dia 31 de outubro deste ano, apenas pela internet, no endereço eletrônico da Cops/UEL: www.cops.uel.br.
A seleção será feita por prova objetiva, com duração máxima de quatro horas, a ser realizada simultaneamente em Cascavel, Curitiba e Maringá, a partir das 14h30 do dia 25 de novembro.
A prova terá 50 questões: 10 de língua portuguesa, 7 de conhecimentos gerais e 33 sobre conhecimentos específicos, assim distribuídas: LEP (Lei de Execução Penal): 9, Estatuto Penitenciário do Paraná e Legislação Vigente: 6, Direitos Humanos: 3, Tratamento Penal: 6, Aspectos de Segurança: 5 e Noções de Rotinas Administrativas: 4. A pontuação final será obtida pela multiplicação do número de acertos por dois pontos.
Para participar do processo de seleção, o candidato deverá ser brasileiro, ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação, ter no mínimo o ensino médio completo, gozar de boa saúde física e mental para o desempenho da função, além de outros requisitos legais.
O prazo de validade do PSS será de um ano, a partir da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. O contrato sob regime especial poderá ter duração de 12 meses, renovável por quantas vezes for necessário, a critério da Administração, desde que não ultrapasse o limite máximo de dois anos.
Não haverá reserva de vagas para pessoa portadora de necessidades especiais, uma vez que as atividades da função de agente de cadeia pública exigem aptidão plena por parte de seus ocupantes. As funções e deveres desses profissionais e todas as informações referentes ao processo de seleção estão especificadas no edital que pode ser acessado em www.cops.uel.br ou www.seju.pr.gov.br
Além da contratação dos melhores classificados, o PSS vai criar um Cadastro de Reserva, integrado por candidatos que poderão ser convocados futuramente para posterior contratação, conforme interesse do Estado. Se ocorrer, essa convocação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos classificados.
