O vereador Professor Galdino (PSDB) pretende revogar a Lei Municipal que obriga casas noturnas e similares a instalarem portas eletrônicas de segurança. No entendimento de Galdino, “A lei é clara e objetiva, mas, mesmo assim, em onze anos, não foi posta em prática, não se realizou no campo material e isso justifica sua revogação”.

No dia 11 de julho de 2002 uma lei determinou que as casas noturnas e estabelecimentos congêneres com capacidade para mais de quinhentas pessoas, deveriam instalar portas eletrônicas de segurança individualizada, inclusive para a verificação do porte de objetos de metal. A lei condicionava a emissão do alvará de funcionamento à instalação da referida porta de segurança.

No entendimento do Professor Galdino, a lei em questão não foi aplicada, permaneceu no campo da formalização legislativa sem ser incorporada à realidade.

O Professor esclareceu que o assunto veio novamente à tona em virtude da tragédia ocorrida recentemente em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo ele, “um parecer emitido pela Secretaria de Urbanismo de Curitiba já havia declarado que a instalação de uma porta de segurança nas saídas destas casas noturnas pode servir de bloqueio à rápida evacuação do local, possibilidade que ficou demonstrada agora, com as mortes em Santa Maria”, enfatizou o vereador.