O projeto de lei nº 930/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso e seus procedimentos, passou pelo Plenário na sessão desta segunda-feira (28), em primeira discussão. A proposta estabelece o princípio da chamada Logística Reversa de Medicamentos, tornando fabricantes, distribuidores e consumidores responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada dos remédios em desuso.

De acordo com a proposição, o consumidor deve entregar os produtos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que devem ter um espaço especial para o armazenamento. Assim, fabricantes e importadoras ficariam responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. O parlamentar destaca a importância da participação de todos os atores envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”, opina Cheida.