Projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O projeto 29/14 é da Câmara dos Deputados e prevê reserva de vagas no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, estatais e sociedades de economia mista controladas pela União.

A proposta, que foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, em caráter de urgência, em 5 de novembro, agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto aprovado na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e “pardos” no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), e haverá punição para o candidato no caso de falsidade. As informações são da Agência Senado.