A detenção de três universitários acusados de pichação, pela Guarda Municipal de Curitiba na última quarta-feira (20), confirma os bons resultados obtidos com os primeiros dias da campanha “Pichação é Crime”. A ação é uma parceria entre a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Prefeitura Municipal de Curitiba.
Lançada há 20 dias, a campanha contabilizou neste período 143 denúncias, que foram feitas pela população ao fone 153, da Guarda Municipal. “Estas denúncias levaram a 48 flagrantes, sendo 27 de adolescentes”, afirma o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Cláudio Frederico de Carvalho.
Os universitários detidos durante a madrugada, quando pichavam muros de casas e comércios no bairro Bigorrilho, foram encaminhados à Delegacia do Meio Ambiente e terão de pagar a multa de R$ 714,00 cada um.
Parceria
O termo de cooperação assinado no final de janeiro entre a Prefeitura de Curitiba, a ACP e outras entidades e lideranças da área de segurança pública, prevê várias estratégias voltadas à qualificação e educação e não apenas à repressão.
Segundo o termo de cooperação, a fiscalização junto ao comércio de tintas e sprays será intensificada. Segundo Lei Federal, é proibida a venda de sprays para menores de idade. O comerciante que infringir a lei recebe multa de R$ 1785,50 na primeira advertência e de R$ 3.571 na reincidência. Numa terceira atuação, além da multa, o alvará do estabelecimento é cassado.
“Embora a lei já existisse, não vinha sendo devidamente fiscalizada”, afirma o diretor da Guarda Municipal. Segundo ele, numa parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo, as lojas que vendem sprays estão sendo agora fiscalizadas com rigor. “É exigido, inclusive, que elas preencham um cadastro de todos os compradores deste tipo de produto”, explicou Carvalho.
A parceria prevê também o fortalecimento da ação entre o município, através da Guarda Municipal, com a Polícia Militar e Polícia Civil, no pronto atendimento aos flagrantes. Denúncias podem ser feitas pelo fone 153.
O diretor da Guarda Municipal enfatizou a importância da participação da população na denúncia de casos de pichação. “A população é a extensão dos olhos da administração pública”, afirmou.
Carvalho explicou, ainda, que a pichação é considerada um crime ambiental. “Por isso necessita da união de várias frentes do poder e da sociedade para prevenir e combate, em proteção ao patrimônio”, disse.
