“Essas minibibliotecas vão enriquecer o acervo já existente nos estabelecimentos penais e são uma importante contribuição para que o apenado possa ter acesso a uma variedade maior de títulos, ampliando e adquirindo conhecimentos que, certamente, permitirão uma vida mais digna no retorno ao convívio social”, afirma a secretária Maria Tereza.
Segundo ela, o projeto de remição proporcionará o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de resenhas, possibilitando a redução da pena.
Remição – O projeto Remição pela Leitura está previsto na Lei de Execuções Penais, de 2011, explica a coordenadora de Educação e Qualificação Profissional / PDI Cidadania da Secretaria da Justiça, Claudia Cristina Muller. As 24 unidades penais vinculadas à secretaria vão participar, beneficiando todos os apenados alfabetizados interessados.
Os presos com ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e aqueles do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos.
A operacionalização do projeto deverá obedecer a um cronograma mensal. Nos primeiros dias do mês o participante escolhe o livro e tem um prazo de 20 dias para fazer a leitura e mais 10 dias para elaborar a resenha e submetê-la à avaliação da comissão. A cada livro e a cada relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, o apenado terá três dias de remição de sua pena.
