Estabelecidas em 1988 pela Lei Federal 8.142, as Conferências de Saúde funcionam como fóruns de deliberação e discussão de diretrizes para a saúde pública para os quatro anos seguintes. O conjunto de instruções é proposto pelos participantes dos encontros, promovendo ampla participação popular. Esses encontros estimulam a participação social e o protagonismo do cidadão na formulação de instruções que guiarão a execução de políticas públicas, conforme os anseios dos usuários. Metade das cadeiras é destinada a usuários do SUS, 25% para trabalhadores, 12,5% para gestores e 12,5% para prestadores de serviço.
A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba será aberta ao público no dia 10, quando serão realizadas palestras sobre controle social em Curitiba.
No sábado, quando a conferência não será aberta ao público, estão previstos a aprovação do Regimento Interno, palestra do secretário Municipal de Saúde, Adriano Massuda, além de oficinas e trabalhos em grupo e a eleição das entidades para o Conselho Municipal de Saúde. Também para o sábado está prevista a escolha dos representantes do segmento Usuários para a Conferência Estadual de Saúde.
No domingo, acontece a plenária final, a homologação do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba e dos representantes para a Conferência Estadual (veja programação na página 6).
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, Adilson Tremura, lembra da importância da participação popular no processo. “As conferências são espaços fundamentais para o controle social, são espaços de cidadania e de democracia”, afirma. Ele lembra que as políticas públicas que são resultados das conferências devem contemplar as reivindicações da comunidade. “Queremos que os cidadãos participem efetivamente, o que vai resultar na melhoria na qualidade de vida da população”, afirma.
PROCESSO – Para acontecer a Conferência Municipal de Saúde ocorrem primeiro as conferências locais (que aconteceram de 21 de fevereiro a 9 de maio, sempre aos sábados, na áreas de abrangência das Unidades de Saúde de Curitiba) e depois as distritais (de 16 de maio a 13 de junho, também aos sábados, nos distritos sanitários). As conferências locais e distritais reuniram cerca de 13 mil pessoas. As propostas sugeridas nas conferências locais são discutidas novamente nas distritais e somadas a novas idéias. De cada conferência distrital são retiradas dez propostas que serão enviadas à Conferência Municipal. Para isto, durante as conferências (locais e distritais) são realizadas discussões em grupos com gestores, trabalhadores e usuários. As propostas também farão parte do Plano Municipal de Saúde.
