Moraes suspende proibição a aplicativos de VPN no Brasil
A decisão apontava que a utilização de aplicativos de VPN devia sofrer restrições, como forma de evitar que usuários do X pudessem mudar a localização e acessar a plataforma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu na noite desta quinta-feira (30) a proibição aos aplicativos de VPN (Rede Privada Virtual, em português) no Brasil.
Essa proibição constava na decisão de Moraes de proibir a utilização da rede social X, antigo Twitter, no Brasil, emitida anteriormente nesta quinta-feira. O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse a decisão a todas as operadoras de telecomunicações do Brasil em um prazo de 24 horas.
A decisão apontava que a utilização de aplicativos de VPN devia sofrer restrições, como forma de evitar que usuários do X pudessem mudar a localização e acessar a plataforma.
Moraes determinou que o Google e a Apple bloqueassem o download de aplicativos de VPN em suas respectivas plataformas, bem como determinou multa de R$ 50 mil aos usuários que utilizassem o X no Brasil.
Com a suspensão da proibição ao uso de aplicativos VPN, Google e Apple podem continuar a disponibilizar esses aplicativos, mas a multa aos usuários que utilizarem a rede privada virtual para acessar o X segue mantida.
O ministro citou na decisão que a suspensão visa “evitar eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
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A suspensão ao X abrange todo o território nacional e permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas, e seja indicado em juízo o representante legal da plataforma no Brasil.
A queda do X em todo Brasil estava em curso desde agosto deste ano, quando o proprietário da rede social, Elon Musk, determinou o fechamento do escritório no Brasil alegando que a responsável do país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, estaria sofrendo ameaças de prisão devido ao não cumprimento de decisões judiciais.
O Brasil é o sexto maior mercado da rede social X no mundo, com 21,5 milhões de usuários, segundo informações da plataforma global de dados e estatísticas Statista.
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