Prefeitura de Maringá irá assumir serviços de água e esgoto prestados pela Sanepar
A Prefeitura de Maringá notificou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) que, em 30 dias, vai assumir o serviço municipal de água e esgoto.
Para que o município retome o serviço de abastecimento, a Sanepar deverá apresentar o valor indenizatório, acompanhado dos documentos probatórios.
Conforme o órgão, a retomada dos serviços é embasada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura de Maringá tem uma ação judicial que pede a anulação do contrato com a Sanepar desde 2009. Na época, o pedido foi realizado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
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A companhia entrou com um novo recurso em 2021 para que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto fosse considerado nulo e o caso seguiu para o STF. Em fevereiro, o tribunal negou o pedido da Sanepar e o município poderia assumir o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.
O RIC Mais entrou em contato com a Sanepar, que enviou a seguinte nota:
“A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) fará uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais.
A Sanepar continua atendendo a cidade de Maringá com elevados índices de qualidade e com a prestação de serviços que garantem 100% de atendimento na rede de distribuição água e um Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto (IARCE) de 99 % e com tratamento de 100% o material coletado, praticamente alcançando a universalização do serviço em toda a área urbana da cidade com um dos maiores índices de atendimento do País.
Esses índices de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto estão garantidos graças aos expressivos e sucessivos investimentos que a Sanepar vem realizando em Maringá.
A Sanepar reafirma a determinação e o compromisso de atender à população de Maringá com serviços que garantam maior qualidade de vida a todos.”
