Prefeito de Foz do Iguaçu alerta população contra o "golpe da casa própria”

O prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Chico Brasileiro alertou, no último sábado (23), sobre golpes envolvendo a comercialização irregular de casas e apartamentos de habitação popular na cidade. A Prefeitura Municipal apenas se pronunciou sobre o fato, de forma oficial, nesta segunda-feira (25).

“Não entre nessa de comprar apartamento, fazer um contrato de gaveta. No final, você não vai receber, não vai ter regularização para esse tipo de negócio, porque isto é ilegal e nós não podemos concordar com isso”,

ressaltou Chico Brasileiro.

“Ontem recebi um cidadão lá no Condomínio do Idoso e ele disse: ‘olha, tem gente vendendo apartamentos e eu tô pagando aluguel. Por que não tira aquele povo, já não pega aquele apartamento e passa para mim?’”,

contou.

O prefeito aproveitou para esclarecer que no setor público não pode funcionar assim, como sugeriu o cidadão.

Dentro da lei

“Ninguém tira uma pessoa, mesmo que saiba que ela está fazendo algo [errado], que esteja anunciando uma venda. É preciso abrir um processo”,

explicou Chico Brasileiro.

O procedimento correto, segundo o prefeito, é procurar a Caixa Econômica, bem como informar todos os demais órgãos que atuam na política habitacional.

“Essa pessoa está praticando um ato ilegal, não é permitido vender, até que o financiamento esteja quitado. Por isso é preciso apurar, fazer uma definição administrativa, aí a Caixa tem que agir”,

afirmou.

Chico Brasileiro reforçou ainda que o poder público não pode “chegar lá e tomar”, uma vez que é preciso fazer tudo conforme a lei.

O prefeito recordou que existem muitas informações sobre esse tipo de golpe e que podem, até mesmo, não serem corretas.

“É importante que as pessoas que tenham dúvidas procurem o FozHabita (Instituto de Habitação) diretamente, porque tem muita informação mal distribuída”,

alertou o prefeito.

Procedimento

A diretora-superintendente do FozHabita e advogada Elaine Ribeiro de Souza Anderle, também se pronunciou sobre o fato. De acordo com ela, o Instituto procura sempre usar todos os espaços possíveis de divulgação para esclarecimentos.

“Inclusive a própria Caixa disponibiliza no site dela o 0800 também”,

apontou a diretora-superintendente.

Independentemente de onde vem a denúncia, elas são comunicadas ao FozHabita, que faz a fiscalização no local e oficializa à Caixa, para o jurídico tomar as medidas necessárias.

“É importante dizer que quem faz isso, nunca mais pode receber uma moradia com subsídio público, em nenhuma circunstância. A pessoa que comprar, não vai levar”,

concluiu a advogada.