Prazo para pedir isenção do IPTU termina nesta segunda (16) em Foz do Iguaçu
O prazo para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Foz do Iguaçu termina nesta segunda-feira (16). O período para pedir a isenção deste tributo começou no dia 17 março.
A secretária da Fazenda da cidade, Salete Horst, destaca quais contribuintes têm direito à isenção.
“A pessoa com 60 anos ou mais, com doença ou deficiência que incapacite para o trabalho, e aquela que é a única responsável por pessoa com deficiência ou doença. Neste último caso, a pessoa que cuida deve residir no mesmo imóvel”
A doença e a deficiência precisam ser comprovadas por meio de laudo médico ou, em casos de requerentes que recebem benefícios assistenciais, por meio de extrato bancário ou do INSS (Instituto Nacional da Seguro Social) constando a espécie do benefício.
Além da idade e de condição que impossibilite a pessoa de trabalhar, outros critérios devem ser atendidos para que haja a concessão da isenção do IPTU, como:
- A utilização do imóvel única e exclusivamente para fins residenciais;
- O titular e o cônjuge não possuam qualquer outro imóvel no Município;
- A renda familiar não ultrapasse 3 (três) salários mínimos vigentes no país.
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Documentos para requerer a isenção
- Prova de domínio do imóvel, contrato de locação ou declaração de cessão do imóvel;
- Comprovante de renda dos moradores que tenham mais de 18 anos;
- Comprovante de residência;
- Cópia do RG e do CPF.
Serviço
As declarações e o requerimento de isenção estão disponíveis no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu. O pedido de isenção pode ser feito pelo site ou na Secretaria da Fazenda, com agendamento prévio.
Para mais informações, a secretaria disponibiliza o telefone (45) 2105-1632 e os WhatsApps 98402-3239, 99997-4321 e 99997-4847.
