Pagamento da primeira parcela do IPTU em Curitiba é prorrogada até quarta

O pagamento da primeira parcela do IPTU 2021 de Curitiba deve ser feito até a próxima quarta-feira (17). As parcelas vencem entre 11 e 15 de cada mês, conforme a indicação fiscal do imóvel. Mas por causa do feriado bancário de Carnaval, será possível pagar o IPTU no primeiro dia útil subsequente. Assim, as parcelas vencidas em 13, 14 e 15 de fevereiro poderão ser pagas no dia 17 sem acréscimo de juros e multa.

Para quem optou pelo pagamento à vista, com desconto de 4%, o vencimento foi em 10 de fevereiro.

Data das parcelas

O vencimento das parcelas do IPTU obedece a seguinte ordem: para indicação fiscal com dígito verificador 1 e 2, a data de vencimento será dia 11 de cada mês. Dígitos 3 e 4 (dia 12); dígitos 5 e 6 (dia 13); dígitos 7 e 8 (dia 14); dígitos 9 e 0 (dia 15). O IPTU pode ser parcelado em até dez vezes.

A primeira parcela foi enviada por carta no endereço do contribuinte. As demais parcelas, que serão pagas nos próximos meses, podem ser emitidas pelo Curitiba App, pelo endereço https://iptu-dam.curitiba.pr.gov.br/Parcelamento ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania.

O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. É necessário ter em mãos a inscrição imobiliária ou indicação fiscal.

Como usar o Curitiba App

Utilizar o Curitiba App para gerar o IPTU 2021 é simples e rápido. Após fazer um cadastro e criar uma senha, o contribuinte pode colocar o IPTU entre suas preferências e escolher a identificação do imóvel por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal. O usuário pode colocar e emitir as guias via Curitiba App de imóveis que não estejam vinculados ao seu CPF, inclusive de CNPJ.

O usuário pode salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato de PDF, imprimir ou copiar o código de barras. A DAM pode ser paga nos bancos conveniados na boca do caixa, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. É possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.

Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob e Mercantil.

Para quem optou pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será paga em 19 de fevereiro e as demais todo dia 11. Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa fazer a solicitação, diretamente em seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).

O IPTU incide em 802 mil unidades tributárias (residenciais, não residenciais e terrenos) na capital. Os valores aplicados de reajuste não sofrem alteração desde 2015 e tomam como base os percentuais estabelecidos na lei complementar número 105 de 8 de dezembro de 2017 e na lei complementar número 91, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a planta genérica de valores da em vigor.

Pela lei, o valor de reajuste a cada ano é de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis não edificados – mais a correção monetária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para 2021, a atualização leva em conta a variação do IPCA entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, que foi de 4,31%. A taxa de coleta de lixo (TCL) também é cobrada junto com o IPTU e este anos está custando R$ 275 para imóveis residenciais e R$ 471,60 para imóveis não residenciais.

Não paguei o IPTU 2020. E agora?

Por conta do impacto da pandemia na economia, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento de débitos de 2020 em até 36 vezes. O Refic-Covid-19 inclui a possibilidade de refinanciamento de IPTU e TCL com vencimento até 31/12/2020.

O prazo de adesão vai até 26 de fevereiro. Todo o processo é feito pela internet, acessando o Portal da Prefeitura (https://www.curitiba.pr.gov.br/).